Israel: homem recebe indenização por “nascimento indevido”

Uma família de um homem nascido com paralisia cerebral e deficiências cognitivas graves receberá uma indenização milionária do governo de Israel.

O valor equivalente a R$ 15,3 milhões será pago ao irmão e tutor legal que, segundo a base do processo, é fruto de um “nascimento indevido” (o jornal The Times of Israel descreveu o caso como “wrongful birth”).

A corte israelense concordou que os médicos de um hospital estatal foram negligentes com a mãe do homem portador de deficiências ao não detectarem os defeitos congênitos do feto durante exames de rotina, em 1993.

Além disso, não a informaram sobre a opção de abortar o feto, desconsiderando o quadro de esquizofrenia que ela atravessou durante a vida.

Na época, a mãe, morta em 2011, tinha 43 anos e já havia dado luz a cinco crianças, porém duas delas morreram ainda na infância.

Durante a 29ª semana de gravidez, ela até procurou interromper e gravidez, mas foi orientada a retornar ao hospital três dias depois. No entanto, as complicações foram maiores do que o esperado, e o bebê nasceu logo no dia seguinte, prematuramente.

Segundo o jornal, a mãe chegou ao hospital sangrando no dia em que procurou interromper a gravidez. Este e outros sintomas, ignorados pelos médicos, indicavam que ela logo entraria no trabalho de parto prematuro.

O tribunal aceitou os argumentos relacionados a negligência médica e ordenou que o estado e o hospital HMO, responsável pelo parto, indenizassem o homem, além de cobrir os custos legais do processo.

Embora os pais do querelante não estejam mais vivos, os juízes do caso o designaram como uma reivindicação de “nascimento indevido”.

Em Israel, as leis de aborto são flexíveis e, atualmente, mulheres com mais de 40 anos têm direito a interromper a gravidez, se assim entenderem necessário.

Fonte: The Times of Israel

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