A Federação Israelita-RJ teve recurso aceito pelo STF dando rumo a uma ação criminal que tramitava há 16 anos na Justiça sobre a venda do libelo antissemita “Os Protocolos dos Sábios do Sião”.
Em 2005, a editora Centauro, na Bienal do Livro no Rio expôs para venda cópias da obra apócrifa. O título é reconhecido como antissemita em decisões judiciais anteriores no Brasil. Os réus Almir e Adalmir Caparros Fagá, sócios da Editora Centauro, foram denunciados e condenados a dois anos de prisão pelo crime de racismo, revertidos em serviços para a comunidade.
O processo estava parado porque, ao chegar à segunda instância da Justiça fluminense, foi entendido que havia uma preliminar de coisa julgada. Os réus teriam sido julgados anteriormente em São Paulo e o processo teria sido arquivado.
A Primeira Turma do STF aceitou recurso, apresentado pelos advogados Ricardo Sidi e Fernando Lottenberg (presidente do Conselho Consultivo da Conib), entendendo que não existe coisa julgada entre o arquivamento do inquérito em São Paulo e os fatos objeto da denúncia no Rio de Janeiro. Desta forma, o STF liberou o TJ-RJ para decidir se mantém a punição concedida em primeira instância pela 28ª Vara Criminal a Almir e Adalmir Caparros Fagá.
“Essa decisão do Supremo Tribunal Federal corrige um erro que há 11 anos impedia o curso de um processo por um crime grave, um crime de racismo”, explicou Ricardo Sidi.
“Uma vitória importante, na medida em que restabelece o primado da lei em uma questão que estava mal resolvida. Mas ainda há um caminho a percorrer para que a justiça seja feita e os responsáveis punidos”, afirmou Fernando Lottenberg.
